Muitas pessoas acreditam que, se conseguiram voltar ao trabalho após um acidente ou uma doença relacionada à atividade profissional, o problema está resolvido. Mas nem sempre é assim.
Em diversos casos, as sequelas só aparecem meses ou até anos depois. Dores que pioram com o tempo, perda de força, limitações de movimento, redução da capacidade para trabalhar e até necessidade de novas cirurgias podem surgir muito tempo após o retorno às atividades.
A boa notícia é que o fato de a sequela aparecer mais tarde não significa que o trabalhador perdeu seus direitos.
As sequelas podem demorar para aparecer?
Sim. Essa situação é mais comum do que muita gente imagina. Algumas lesões evoluem lentamente. É o caso de problemas na coluna, lesões em articulações, doenças provocadas por movimentos repetitivos (LER/DORT), perda auditiva causada por ruído constante e até complicações decorrentes de fraturas ou cirurgias.
Em muitos casos, o trabalhador recebe alta médica, retorna às suas atividades normalmente e, com o passar do tempo, percebe que sua condição de saúde piorou.
Isso acontece porque determinadas doenças ocupacionais possuem evolução progressiva ou deixam sequelas permanentes que só se tornam evidentes posteriormente.
O que diz a lei?
A legislação brasileira protege o trabalhador que sofre um acidente de trabalho ou desenvolve uma doença ocupacional, mesmo quando as consequências aparecem depois.
A própria Lei nº 8.213/1991 equipara as doenças ocupacionais ao acidente de trabalho para fins previdenciários, garantindo proteção quando existe relação entre a atividade exercida e o problema de saúde.
Além disso, o direito brasileiro adota o entendimento de que o surgimento posterior das sequelas não impede o reconhecimento dos direitos, desde que seja possível demonstrar o vínculo entre a doença ou acidente e a incapacidade atual.
Quais direitos o trabalhador pode ter?
Tudo depende da situação de cada caso, mas entre os principais direitos estão:
benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
auxílio-acidente, quando há redução permanente da capacidade para o trabalho;
indenização por danos materiais, morais e estéticos, quando houver responsabilidade da empresa;
estabilidade no emprego, em algumas situações;
pensão mensal, nos casos de redução permanente da capacidade laboral;
aposentadoria por incapacidade permanente, quando o trabalhador não puder mais exercer atividade profissional.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando documentos médicos, histórico profissional e provas da relação entre o trabalho e a doença.
Existe prazo para buscar esses direitos?
Sim, mas esse é um ponto que gera muitas dúvidas.
Em diversas situações, o prazo não começa na data do acidente ou do diagnóstico inicial. Os tribunais costumam considerar que o prazo passa a contar quando o trabalhador tem ciência da existência da sequela e de sua extensão.
Isso é importante porque muitas pessoas descobrem anos depois que aquela limitação física permanente está diretamente ligada ao acidente sofrido anteriormente ou à atividade exercida durante anos.
Por isso, mesmo que já tenha passado bastante tempo desde o acidente ou da doença, ainda pode haver direitos a serem reconhecidos.
Como comprovar que a sequela surgiu depois?
A comprovação normalmente é feita por meio de documentos como:
exames médicos antigos e atuais;
laudos médicos;
prontuários hospitalares;
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver;
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
documentos do INSS;
perícia médica judicial;
testemunhas e histórico profissional.
Quanto mais documentos existirem demonstrando a evolução da doença e sua relação com o trabalho, maiores são as chances de reconhecimento dos direitos.
Não deixe o tempo apagar seus direitos
Muitas pessoas convivem com dores e limitações acreditando que, como o acidente aconteceu há anos, não existe mais nada que possa ser feito. Mas essa nem sempre é a realidade.
Se a sequela surgiu posteriormente ou se a doença piorou com o tempo em razão das atividades desempenhadas, ainda pode ser possível buscar benefícios previdenciários ou indenizações.
Cada caso possui características próprias e merece uma análise cuidadosa da documentação médica e do histórico profissional. Buscar orientação jurídica especializada pode ser o primeiro passo para entender quais direitos ainda podem ser exercidos e evitar que uma limitação permanente fique sem o devido reconhecimento.