Quando acontece um acidente de trabalho, é comum que a empresa alegue que “a culpa foi do empregado”.
Mas será que qualquer erro do trabalhador é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa?
A resposta é não.
A chamada culpa exclusiva do empregado é uma situação específica e precisa ser comprovada. Não basta afirmar que o trabalhador foi imprudente ou que deixou de seguir um procedimento.
É necessário demonstrar que o acidente aconteceu exclusivamente por causa da conduta do empregado, sem qualquer relação com falhas da empresa, falta de segurança, ausência de treinamento ou descumprimento das normas de proteção.
Neste artigo, explicamos quando a culpa exclusiva do empregado pode ser reconhecida e por que essa análise deve ser feita com cuidado.
O que é culpa exclusiva do empregado?
A culpa exclusiva do empregado ocorre quando a conduta do trabalhador é considerada a única causa do acidente.
Em outras palavras, o acidente não pode ter relação com falhas do empregador ou com as condições de trabalho oferecidas.
O Tribunal Superior do Trabalho entende que, para existir culpa exclusiva da vítima, o acidente deve decorrer exclusivamente da conduta do trabalhador, sem ligação com o descumprimento de normas legais, técnicas ou do dever de segurança da empresa.
Por isso, não basta dizer que o empregado cometeu um erro. É preciso analisar o que aconteceu antes, durante e depois do acidente.
Um erro do trabalhador significa culpa exclusiva?
Não necessariamente.
Esse é um dos pontos mais importantes sobre o assunto.
Imagine, por exemplo, que um empregado não siga determinado procedimento de segurança. Antes de concluir que a culpa foi exclusivamente dele, é necessário verificar:
A empresa forneceu treinamento adequado?
O trabalhador conhecia o procedimento correto?
Havia fiscalização?
Os equipamentos de segurança estavam disponíveis?
A empresa cumpria as normas de saúde e segurança?
Existia pressão para realizar o serviço de determinada maneira?
A legislação atribui à empresa a responsabilidade pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança dos trabalhadores. A empresa também deve prestar informações detalhadas sobre os riscos da atividade.
Quando a culpa exclusiva pode ser reconhecida?
A culpa exclusiva pode ser reconhecida quando ficar comprovado que o acidente aconteceu somente por uma conduta do empregado, sem qualquer contribuição da empresa.
Um exemplo seria a realização de uma atividade de forma totalmente contrária às orientações de segurança, em uma situação na qual a empresa tenha fornecido treinamento, equipamentos adequados e fiscalização efetiva.
Ainda assim, a análise deve considerar as provas do caso concreto.
Em decisão divulgada pelo TST, por exemplo, a culpa exclusiva foi discutida em situação na qual o trabalhador realizou uma movimentação de peça sem utilizar o equipamento indicado para a operação. A decisão destacou que a conduta do empregado pode afastar a responsabilidade civil quando for a causa única do acidente.
E quando o empregado também contribuiu para o acidente?
Nesse caso, pode existir culpa concorrente.
A culpa concorrente ocorre quando tanto o empregado quanto a empresa contribuem, de alguma forma, para o acidente.
A diferença é importante.
De acordo com o artigo 945 do Código Civil, quando a vítima também contribui culposamente para o dano, a indenização deve considerar a gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do responsável pelo acidente.
Na prática, isso significa que a participação do trabalhador não necessariamente elimina a responsabilidade da empresa.
Em decisão do TST, o Tribunal destacou justamente essa diferença: se a culpa do empregado não for exclusiva, ela pode influenciar o valor da indenização, mas não necessariamente afastar o dever de reparar o dano.
A falta de EPI pode afastar a culpa da empresa?
O simples fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) não encerra a análise.
A empresa deve fornecer o equipamento adequado ao risco e em condições apropriadas. Além disso, a prevenção de acidentes envolve outras medidas de segurança, treinamento e fiscalização.
O próprio TST já destacou que o fornecimento de EPI e o treinamento, isoladamente, podem não ser suficientes quando não existe fiscalização efetiva do cumprimento das normas de segurança.
Por isso, é preciso verificar como a segurança era realmente aplicada no ambiente de trabalho.
Quem precisa provar a culpa exclusiva do empregado?
A análise depende das provas apresentadas no processo.
A empresa que alega que o acidente aconteceu por culpa exclusiva do trabalhador precisa demonstrar os fatos que sustentam essa afirmação.
Documentos, treinamentos, procedimentos internos, registros de fiscalização, imagens, testemunhas e perícias podem ser considerados na análise.
Por esse motivo, a simples declaração de que “o empregado não teve cuidado” não é suficiente, por si só, para encerrar a discussão.
O que fazer após um acidente de trabalho?
O trabalhador que sofreu um acidente deve guardar todos os documentos relacionados ao ocorrido. Entre eles:
atestados médicos;
laudos e exames;
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando houver;
documentos de treinamento;
comunicações da empresa;
fotografias do local ou dos equipamentos, quando possível;
informações de testemunhas.
Esses elementos podem ajudar a esclarecer se o acidente foi causado exclusivamente pela conduta do empregado ou se existiam outros fatores envolvidos.
A culpa exclusiva do empregado no acidente de trabalho não é presumida e não pode ser reconhecida apenas porque o trabalhador cometeu um erro.
Para afastar a responsabilidade da empresa, é necessário demonstrar que a conduta do empregado foi a única causa do acidente, sem qualquer falha relacionada à segurança, treinamento, fiscalização ou às condições de trabalho.
Por isso, cada acidente deve ser analisado individualmente. Muitas vezes, uma situação inicialmente apresentada como “culpa do trabalhador” envolve outros fatores que precisam ser investigados com atenção.