Receber do INSS um benefício por incapacidade temporária na modalidade B31 pode trazer alívio para quem está doente e sem condições de trabalhar. Mas e quando a doença não surgiu por acaso? E quando existem indícios de que ela foi causada ou agravada pelas atividades exercidas no trabalho?
Nessas situações, uma dúvida é bastante comum: se o INSS concedeu o benefício como B31, isso significa que a doença deixou de ser considerada relacionada ao trabalho?
A resposta é: não necessariamente.
A classificação feita pelo INSS é importante, mas não significa, por si só, que qualquer discussão sobre a origem da doença esteja encerrada. Se houver documentos, exames, histórico profissional e outros elementos capazes de demonstrar a relação entre o problema de saúde e o trabalho, essa questão ainda pode ser discutida.
O que significa receber o benefício B31?
O B31 é a classificação utilizada para o auxílio por incapacidade temporária de natureza previdenciária, concedido quando o segurado está temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho ou sua atividade habitual, mas o INSS não reconhece, naquele momento, que a incapacidade tenha origem em acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Já o B91 corresponde ao auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, destinado aos casos em que a incapacidade decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Essa diferença não é apenas uma questão de código no sistema. O reconhecimento da natureza acidentária pode produzir consequências importantes para o trabalhador, inclusive em relação à estabilidade provisória após o retorno ao emprego e à obrigação de manutenção dos depósitos do FGTS durante o período de afastamento.
Por isso, quando uma doença está relacionada às condições de trabalho, a classificação como B31 pode não refletir toda a realidade do caso.
Uma doença pode ser considerada doença do trabalho mesmo sem ter começado dentro da empresa?
Sim. A legislação previdenciária não exige que o trabalhador tenha desenvolvido uma doença de forma repentina dentro do ambiente de trabalho para que exista uma possível relação com a atividade profissional.
A Lei nº 8.213/91 considera doença do trabalho aquela que é adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e que tenha relação direta com essas condições.
Isso pode acontecer, por exemplo, com problemas relacionados a esforços repetitivos, movimentos constantes, sobrecarga física, exposição a determinados agentes, condições inadequadas de trabalho ou até mesmo com o agravamento de uma doença que já existia anteriormente.
É justamente por isso que analisar apenas o diagnóstico não é suficiente. É necessário compreender também como o trabalhador exercia suas atividades, quais eram suas condições de trabalho, quais movimentos realizava, por quanto tempo esteve exposto a determinadas situações e como a doença evoluiu.
O B31 impede o reconhecimento posterior da doença ocupacional?
Não. A concessão do B31 não transforma automaticamente a conclusão do INSS em uma verdade definitiva sobre a origem da doença.
A própria legislação prevê diferentes formas de identificação do chamado nexo entre o trabalho e o problema de saúde. Entre elas está o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, conhecido como NTEP, que considera a relação entre a atividade econômica da empresa e determinadas doenças.
Além disso, podem ser analisados outros elementos do caso concreto, inclusive documentos médicos, histórico profissional, condições de trabalho e avaliações técnicas.
Portanto, se o trabalhador recebeu B31, mas possui elementos que apontam para uma doença ocupacional, pode existir espaço para questionar a classificação e buscar o reconhecimento da natureza acidentária do benefício.
Isso é especialmente importante quando o trabalhador percebe que a doença começou ou piorou depois de determinado período de exposição às atividades profissionais.
E se a empresa disser que a doença não tem relação com o trabalho?
A posição da empresa não é suficiente, por si só, para definir a origem da doença.
É comum que determinadas doenças tenham várias causas possíveis. Por isso, a análise precisa considerar as circunstâncias concretas de cada trabalhador. Um problema de coluna, por exemplo, pode ter causas diversas, mas isso não significa que o trabalho nunca possa ter contribuído para seu surgimento ou agravamento.
A Lei nº 8.213/91, inclusive, admite situações em que o trabalho não tenha sido a única causa do problema, mas tenha contribuído diretamente para a redução ou perda da capacidade de trabalho.
Por essa razão, documentos médicos que indiquem a relação entre a atividade profissional e o problema de saúde podem ser importantes, assim como exames, prontuários, relatórios médicos, descrição das atividades realizadas e outros elementos que ajudem a demonstrar essa relação.
Por que a diferença entre B31 e B91 pode ser importante?
A diferença pode produzir consequências práticas para o trabalhador.
No benefício acidentário, o empregado tem, em determinadas situações, direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. O INSS também informa que, durante o recebimento do benefício acidentário, a empresa deve continuar realizando os depósitos do FGTS.
No benefício previdenciário comum, essas mesmas consequências não são aplicadas da mesma forma.
Por isso, quando existe uma doença ocupacional e o benefício foi concedido como B31, a discussão não deve ser tratada como simples mudança de código. Dependendo do caso, o reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho pode repercutir também na relação entre empregado e empregador.
Os números mostram que as doenças relacionadas ao trabalho não são um problema pequeno
Os dados oficiais ajudam a dimensionar a importância do tema.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, em 2024 foram registrados 834.048 acidentes do trabalho no Brasil. Desse total, 18.647 foram classificados como acidentes relacionados a doenças do trabalho com CAT registrada, além de milhares de outros registros identificados por outras formas de reconhecimento.
O próprio Ministério da Previdência explica que a caracterização de um acidente ou doença relacionada ao trabalho pode ocorrer por diferentes tipos de nexo, e que a ausência de CAT, por si só, não impede que um benefício seja reconhecido como acidentário.
Isso mostra por que a análise da relação entre doença e trabalho não deve se limitar ao código que aparece no benefício concedido pelo INSS.
O que fazer quando o INSS concedeu B31, mas existem indícios de doença ocupacional?
O primeiro passo é reunir documentos que ajudem a demonstrar tanto a existência da doença quanto sua relação com o trabalho.
Relatórios e exames médicos, prontuários, atestados, documentos relacionados ao afastamento, descrição das atividades exercidas, histórico de mudanças de função, registros de acidentes, CAT, comunicações internas e outros documentos podem ser relevantes.
Também é importante verificar se existem elementos que demonstrem que a doença surgiu ou piorou durante o período de trabalho. Em determinadas situações, uma avaliação médica ou pericial especializada pode ser necessária para analisar o chamado nexo causal ou concausal.
Dependendo do caso, o trabalhador poderá discutir a classificação do benefício perante o próprio INSS e, quando necessário, buscar o reconhecimento de seus direitos pela via judicial.
O reconhecimento da doença ocupacional pode gerar outros direitos?
Pode. E esse é um dos principais motivos para analisar cuidadosamente um caso em que o trabalhador recebeu B31, apesar de existirem indícios de relação com o trabalho.
Além das questões previdenciárias, dependendo das circunstâncias, podem existir discussões trabalhistas relacionadas à estabilidade, ao FGTS e até mesmo à responsabilidade do empregador por danos causados pela doença.
Isso não significa que todo trabalhador que recebe B31 terá automaticamente direito a uma indenização ou à conversão do benefício para B91. É necessário comprovar os requisitos de cada direito e demonstrar a relação entre o trabalho e a doença.
Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.
B31 não significa necessariamente que a discussão acabou
Receber um benefício B31 quando a doença pode estar relacionada ao trabalho não significa que o trabalhador perdeu definitivamente a possibilidade de discutir essa relação.
O ponto central é entender que o diagnóstico da doença e a origem da incapacidade são questões que podem exigir uma análise mais ampla. O trabalho pode ter causado, desencadeado ou contribuído para o agravamento de um problema de saúde, e esses elementos precisam ser considerados.
Se existem documentos médicos, histórico profissional e outras provas que apontam para uma doença ocupacional, vale a pena buscar orientação jurídica para verificar se a classificação feita pelo INSS corresponde realmente à situação vivenciada pelo trabalhador.
Afinal, o código B31 pode estar no benefício, mas isso não significa necessariamente que ele conte toda a história.