Direito Penal

A L.E. GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui uma equipe especializada com atuação em todas as áreas do direito penal, perante a Justiça Criminal Federal e Estadual.

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos, isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

Atendemos clientes pessoa física (vítimas e acusado) e jurídica (empresas).