O adicional de periculosidade é um importante instrumento de proteção aos trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes considerados perigosos. Este benefício, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Norma Regulamentadora 16 (NR-16), visa compensar o trabalhador pelo risco a que está exposto durante sua jornada de trabalho.
Em primeiro lugar, é fundamental compreender o que caracteriza um ambiente como perigoso. De acordo com a NR-16, consideram-se atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a substâncias inflamáveis, explosivas, radioativas ou eletricidade, bem como em condições de risco elevado para assaltos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Esse valor adicional é devido independentemente de negociação coletiva ou individual e deve ser pago mensalmente ao trabalhador que atua em atividades consideradas perigosas, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Além disso, é importante destacar que o adicional de periculosidade é um direito irrenunciável e não pode ser compensado ou substituído por outras vantagens, como horas extras ou adicionais noturnos. Sua finalidade é compensar o trabalhador pelo risco inerente à sua atividade laboral e garantir-lhe uma remuneração condizente com o grau de periculosidade a que está submetido.
É importante ressaltar que cabe ao empregador identificar e classificar as atividades ou operações perigosas desenvolvidas pelos seus trabalhadores, conforme previsto na NR-16, e garantir o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que exerçam tais atividades. A não observância dessas normas sujeita o empregador a sanções legais, além de colocar em risco a saúde e segurança dos trabalhadores.
O adicional de periculosidade desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores que atuam em ambientes de risco, garantindo-lhes uma remuneração justa e adequada às condições adversas de trabalho a que estão expostos. Sua aplicação correta e o cumprimento das normas de segurança são essenciais para assegurar o bem-estar e a integridade física dos trabalhadores, promovendo um ambiente laboral mais seguro e justo para todos.
